Section 01
Aceitação e Uso
O uso deste site implica a aceitação dos termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, deverá interromper o uso do site imediatamente.
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos neste site são limitados à prestação de serviços notariais conforme a legislação aplicável em Portugal.
Core Terms
Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. O não cumprimento pode resultar na suspensão dos serviços.
03
Pagamentos e Condições Comerciais
Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. O não cumprimento pode resultar na suspensão dos serviços.
04
Condições Comerciais Genéricas
As condições comerciais podem variar e estão sujeitas a alterações. É responsabilidade do usuário verificar as condições antes de solicitar serviços.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens e gráficos, é protegido por direitos de propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é proibida.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTO Brel Notário não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site.
Legal Summary
Legal Terms Overview
The following clauses summarize key legal positions relating to use of this site, including governing standards, dispute handling, notice practices, and related limitations. Review each clause carefully and consult the referenced document where further detail is provided.
07
Este contrato é regido pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição portuguesa.
08
Para qualquer dúvida ou atualização sobre os termos, os usuários devem entrar em contato através dos meios disponíveis no site.